Decreto com Numeração Especial nº 380, de 14/07/2016
Homologa o Decreto Municipal nº 14, de 20 de junho de 2016, do Prefeito
Municipal de Mirabela, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/6/2016.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Mirabela.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/07/2016 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/6/2016.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Mirabela.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
