Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Linha de Distribuição Itabira 3 – João Monlevade 4, circuito duplo com LD Itabira 2 – João Monlevade 4 e LD João Monlevade 3 – João Monlevade 4, circuito duplo com LD João Monlevade 4 – Nova Era 1, todas de 69 kV, nos Municípios de João Monlevade e Bela Vista de Minas.