Decreto com Numeração Especial nº 274, de 24/06/2021
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à construção da Linha de Distribuição Ouro Preto 2 – Gerdau
Miguel Burnier, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Ouro
Preto e Itabirito.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 160, de 30/3/2022. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Ouro Preto 2 – Gerdau Miguel Burnier, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto.”.
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Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 160, de 30/3/2022. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Ouro Preto 2 – Gerdau Miguel Burnier, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto.”.
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