Decreto com Numeração Especial nº 266, de 12/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 158, de 5 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Jequitinhonha, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/03/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/3/2026.
Indexação
Documentos
