Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras de implementação, pavimentação e melhoria da ITA 300 e demais vias municipais de ligação da BR-040 com o Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito.