Decreto com Numeração Especial nº 22, de 09/01/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 215, de 16 de dezembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Matipó, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2025.
Indexação
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