Decreto com Numeração Especial nº 207, de 11/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 475, de 3 de fevereiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Riacho dos Machados, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/2/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/02/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/2/2025.
Indexação
Documentos
