Decreto com Numeração Especial nº 199, de 11/05/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 18, de 20 de abril de 2021, do
Prefeito Municipal de Dom Cavati, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/4/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/4/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
