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Decreto com Numeração Especial nº 19, de 26/01/2021

Homologa o Decreto Municipal nº 10.140, de 4 de janeiro de 2021, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2021, do Prefeito Municipal de Muriaé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 4 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Indexação
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Muriaé.
Assunto Geral Calamidade Pública.

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