Decreto com Numeração Especial nº 19, de 26/01/2021
Homologa o Decreto Municipal nº 10.140, de 4 de janeiro de 2021, com
efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2021, do Prefeito Municipal de
Muriaé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Indexação
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Muriaé.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/01/2021 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Indexação
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Muriaé.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
