Altera as Deliberações da Mesa nº 2.610, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa; nº 2.694, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a política de participação da Assembleia Legislativa; e nº 2.769, de 12 de julho de 2021, que altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa.