Deliberação nº 2.692, de 10/12/2018
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.423, de 18 de julho de 2008, que
estabelece procedimentos aplicáveis à realização de perícia médica em
caso de doenças que assegurem isenção de imposto de renda, limitação à
incidência de contribuição previdenciária e concessão de aposentadoria
por invalidez.
Origem
Legislativo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Procedimento, Comprovação, Doença Grave, Efeito, Isenção, Imposto de Renda, Inspeção, Junta Médica, Laudo Pericial, Observação, Normas, Servidor Público Federal.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Atividade
Assistencial.
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 21/12/2018 Pág. 5 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Deliberação, Critérios, Procedimento, Comprovação, Doença Grave, Efeito, Isenção, Imposto de Renda, Inspeção, Junta Médica, Laudo Pericial, Observação, Normas, Servidor Público Federal.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Atividade
Assistencial.
Documentos
