Deliberação nº 1.000, de 23/11/1993 (Revogada)
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS REVISIONAIS PREVISTAS NO § 4º DO
ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1993 - RCF, DO CONGRESSO NACIONAL.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, TRAMITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COORDENAÇÃO, GRUPO PARLAMENTAR, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/11/1993 PÁG. 30 COL. 1
MICROFILME 508
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, TRAMITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COORDENAÇÃO, GRUPO PARLAMENTAR, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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