Decreto-Lei nº 2.089, de 13/03/1947
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL
INTERVIVOS À SOCIEDADE MINEIRA DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITBI), TERRENO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 13/03/1947 PÁG. 206 COL. 1
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ITBI), TERRENO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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