Decreto-Lei nº 2.019, de 31/12/1946
DISPÕE SOBRE IMÓVEIS DOADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO
HORIZONTE.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO-LEI ENTRA EM VIGOR EM 21/12/1946.
Observação NO ART. 1º ONDE SE LÊ: "ART. 1º – FICAM CANCELADAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 24 DA LEI Nº 1.049, DE 28 DE SETEMBRO DE 1939" DEVERIA ESTAR: "ART. 1º – FICAM CANCELADAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 24 DA LEI Nº 1.049, DE 28 DE SETEMBRO DE 1928".
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 31/12/1946 PÁG. 466 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO-LEI ENTRA EM VIGOR EM 21/12/1946.
Observação NO ART. 1º ONDE SE LÊ: "ART. 1º – FICAM CANCELADAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 24 DA LEI Nº 1.049, DE 28 DE SETEMBRO DE 1939" DEVERIA ESTAR: "ART. 1º – FICAM CANCELADAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 24 DA LEI Nº 1.049, DE 28 DE SETEMBRO DE 1928".
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