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DECRETO nº 972, de 24/10/1896

APROVA INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DA LEI N.º 208 DE 19 DE SETEMBRO ÚLTIMO, RELATIVA À - TARA - A CONCEDER-SE POR OCASIÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO SOBRE O PESO BRUTO DO TOUCINHO E FUMO.
Origem EXECUTIVO

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