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Decreto nº 9.628, de 08/08/1930

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DAS LEIS NºS. 968, ART. 6.º DE 1927, E 1.071, ART. 2°, N. 5, DO ANO PASSADO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/1930 PÁG. 1 COL. 1

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Indexação

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