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Decreto nº 8.354, de 14/06/1965

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CONTROLE DE GRATIFICAÇÕES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1965 PÁG. 1 COL. 3 MICROFILME 153


Resumo REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE CONTROLE DE GRATIFICAÇÕES, PRESIDÊNCIA, CORREGEDOR ADMINISTRATIVO. DISPOSITIVOS, MEMORIAL, CONCESSÃO, REQUERIMENTO, CÁLCULO, VALOR, GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE CONTÁGIO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.

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