Decreto nº 8.117, de 01/01/1928
PERDOA DO RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS DIVERSOS PRAÇAS DA FORÇA
PÚBLICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1928 PÁG. 27 COL. 2
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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