Decreto nº 8.089, de 29/12/1964
ESTABELECE O REGULAMENTO DO ADICIONAL INSTITUÍDO PELO ARTIGO 158, DA
LEI 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO MERCANTIL, SUJEIÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, VIGÊNCIA. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, FORMA, CÁLCULO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, ADICIONAL RESTITUÍVEL. DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, EFEITO, RESTITUIÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1964 PÁG. 2 COL. 5
MICROFILME 151
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO MERCANTIL, SUJEIÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, VIGÊNCIA. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, FORMA, CÁLCULO, COMPROVANTE, PAGAMENTO, ADICIONAL RESTITUÍVEL. DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, EFEITO, RESTITUIÇÃO, ADICIONAL RESTITUÍVEL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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