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DECRETO nº 803, de 11/01/1895

ESTABELECE AS BASES PARA O LEVANTAMENTO DO PLANO GERAL DA CAPITAL DO ESTADO, EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE BELO HORIZONTE, DESMEMBRADO PARA ESSE FIM DO MUNICÍPIO DE SABARÁ, E BEM ASSIM PARA AS CONCESSÕES, VENDAS E DISTRIBUIÇÕES DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS PARA CONSTRUÇÕES NAQUELE DISTRITO.
Origem EXECUTIVO

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