Decreto nº 7.836, de 31/08/1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO
DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO
DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, UNINDO A
SUB-ESTAÇÃO DE MORRO DO CHAPÉU À SUBESTAÇÃO DO SISTEMA JANGADA E
RESPECTIVAS DERIVAÇÕES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Numeração DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE COMO DECRETO Nº 7.838, POSTERIORMENTE RETIFICADO COMO DECRETO Nº 7.836.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, NOVA LIMA, BRUMADINHO, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LIGAÇÃO, SUBESTAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/1964 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 149
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 149
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 149
Numeração DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE COMO DECRETO Nº 7.838, POSTERIORMENTE RETIFICADO COMO DECRETO Nº 7.836.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, NOVA LIMA, BRUMADINHO, CONSTRUÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LIGAÇÃO, SUBESTAÇÃO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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