Decreto nº 6.278, de 12/06/1961
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIÁRIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo PROIBIÇÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, EFEITO, DECISÃO JUDICIAL, OBTENÇÃO, SERVIDOR, IMPETRANTE. NORMAS, EXECUÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EXTENSÃO, SERVIDOR, AUTARQUIA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1961 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 135
Resumo PROIBIÇÃO, EXTENSÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, EFEITO, DECISÃO JUDICIAL, OBTENÇÃO, SERVIDOR, IMPETRANTE. NORMAS, EXECUÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EXTENSÃO, SERVIDOR, AUTARQUIA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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