Decreto nº 6.258, de 24/04/1961 (Revogada)

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EQUACIONAR O PROBLEMA DA DEVOLUÇÃO, AO MUNICÍPIO, DE 30% DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL SOBRE O TOTAL DAS RENDAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/1961 PÁG. 1 COL. 3 MICROFILME 135

Normas relacionadas

DECRETO 6293 1961
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1961 PÁG. 3 COL. 5
PRORROGAÇÃO

DECRETO 47732 2019 / ART. 1 (INCISO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/2019 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PRAZO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ESTUDO, DEVOLUÇÃO, MUNICÍPIOS, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.

Documentos

Texto atualizado
Texto original