Decreto nº 5.524, de 02/02/1959
DISPÕE SOBRE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS INSTITUIDOS PELA LEI 1858,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ESPECIFICAÇÃO, LIVRO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, ANEXO, CODIGO, MUNICIPIOS, MODELO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1959 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 124
ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/1959 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 124
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1959 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 124
Normas relacionadas
Resumo ESPECIFICAÇÃO, LIVRO FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, ANEXO, CODIGO, MUNICIPIOS, MODELO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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