Decreto nº 5.482, de 21/09/1958 (Revogada)
CONTÉM NORMAS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 550, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1958 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 123
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
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