Decreto nº 5.403, de 28/01/1958
VINCULA 2/14 (DOIS QUATORZE AVOS) DA TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
ECONÔMICA À RECEITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), OBJETIVO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1958 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 120
Resumo VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), OBJETIVO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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