Decreto nº 5.346, de 26/10/1957
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS AUMENTOS DAS ALÍQUOTAS DA TAXA DO SERVIÇO
DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, A QUE SE REFERE A LEI N. 1.658, DE 1º DE
OUTUBRO DE 1957.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo FIXAÇÃO, VIGENCIA, AUMENTO, ALIQUOTA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/1957 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 119
Resumo FIXAÇÃO, VIGENCIA, AUMENTO, ALIQUOTA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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