Decreto nº 5.247, de 28/03/1957
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE
TERRAS DEVOLUTAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo NORMAS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/1957 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 117
Resumo NORMAS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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