Decreto nº 49.124, de 07/11/2025
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Dispõe sobre a estrutura orgânica e as competências da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra. Revoga decreto que dispõe sobre a organização da Seinfra. Revoga decreto que dispõe sobre a criação de Unidade Executora Local - UEL -, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG -, para a gestão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/11/2025 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Dispõe sobre a estrutura orgânica e as competências da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra. Revoga decreto que dispõe sobre a organização da Seinfra. Revoga decreto que dispõe sobre a criação de Unidade Executora Local - UEL -, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG -, para a gestão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
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