Decreto nº 48.464, de 20/07/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002
Origem
Executivo
Situação
Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de: 1º/6/2021, relativamente à alteração dos itens 29, 191 e 197 da Parte 13 do Anexo I do RICMS; 1º/8/2021, relativamente à alteração do item 52 da Parte 13 do Anexo I do RICMS.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Altera códigos NBM/SH dos itens clipe venoso,conjunto de circulação assistida; equipo cassete, stent vascular e espiral para embolização.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/07/2022 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de: 1º/6/2021, relativamente à alteração dos itens 29, 191 e 197 da Parte 13 do Anexo I do RICMS; 1º/8/2021, relativamente à alteração do item 52 da Parte 13 do Anexo I do RICMS.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Altera códigos NBM/SH dos itens clipe venoso,conjunto de circulação assistida; equipo cassete, stent vascular e espiral para embolização.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
