Decreto nº 48.378, de 15/03/2022
Dispõe sobre o Documento de Identificação Funcional expedido pela
Polícia Civil de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Institui o Documento de Identificação Funcional, substituindo a antiga denominação "Documento de Identidade Funcional" da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, e passa a reger a sua expedição e uso. O novo documento será emitido pela PCMG em formato digital e físico. O documento será portado por diversas categorias de agentes da PCMG, incluindo servidores efetivos (carreiras policiais e administrativas), servidores efetivos aposentados, cedidos, ocupantes de cargo em comissão e detentores de função pública.
Assunto Geral Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Pessoal.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Institui o Documento de Identificação Funcional, substituindo a antiga denominação "Documento de Identidade Funcional" da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, e passa a reger a sua expedição e uso. O novo documento será emitido pela PCMG em formato digital e físico. O documento será portado por diversas categorias de agentes da PCMG, incluindo servidores efetivos (carreiras policiais e administrativas), servidores efetivos aposentados, cedidos, ocupantes de cargo em comissão e detentores de função pública.
Assunto Geral Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Pessoal.
Documentos
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Texto original
Disponível em áudio
