Decreto nº 47.884, de 13/03/2020
Contém o regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-3º: Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Fixação, Personalidade Jurídica, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 4º-29: Organização Administrativa, Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Art. 30-39: Fixação, Patrimônio, Recursos Financeiros, Orçamento, Prestação de Contas, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Art. 40: Revogação, Decreto Estadual. I: Revogação, Decreto Estadual, Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). II-III: Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Assunto Geral Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG),
Regulamento.
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Organização
Administrativa.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/03/2020 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1º-3º: Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Fixação, Personalidade Jurídica, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Art. 4º-29: Organização Administrativa, Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Art. 30-39: Fixação, Patrimônio, Recursos Financeiros, Orçamento, Prestação de Contas, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Art. 40: Revogação, Decreto Estadual. I: Revogação, Decreto Estadual, Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). II-III: Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aprovação, Regulamento, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Assunto Geral Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG),
Regulamento.
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Organização
Administrativa.
Documentos
