Voltar

Decreto nº 47.521, de 31/10/2018

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 para os órgãos e as entidades da administração pública estadual.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/11/2018 Pág. 1 Col. 1

Resumo Fixação, Prazo Determinado, Definição, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Anexo, Especificação, Limite de Prazo. Aplicabilidade, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Decreto Estadual, Referência, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Finanças Públicas.

Documentos