DECRETO nº 46.708, de 30/12/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.304, DE 28 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, RELACIONAMENTO, ÁREA DE COMPETÊNCIA. REQUISITOS, TERMO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. OBRIGAÇÕES, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, TITULAR, GESTOR, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, GESTOR, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, RESPONSABILIDADE LEGAL, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. OBRIGATORIEDADE, RETORNO, ÓRGÃO PÚBLICO, TITULAR, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR. APLICABILIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, TITULAR, GESTOR, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, EXTRATO, TERMO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, DETALHAMENTO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ANTERIORIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, EFEITO, CONVÊNIO, OBJETO, EXECUÇÃO, PROJETO, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2014 PÁG. 9 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, RELACIONAMENTO, ÁREA DE COMPETÊNCIA. REQUISITOS, TERMO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. OBRIGAÇÕES, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, TITULAR, GESTOR, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, GESTOR, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, RESPONSABILIDADE LEGAL, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. OBRIGATORIEDADE, RETORNO, ÓRGÃO PÚBLICO, TITULAR, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR. APLICABILIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, TITULAR, GESTOR, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, EXTRATO, TERMO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, SOLICITAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, DETALHAMENTO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ANTERIORIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, EFEITO, CONVÊNIO, OBJETO, EXECUÇÃO, PROJETO, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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