Decreto nº 46.422, de 17/01/2014
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE –
FES –, PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PARA
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, VALOR MÍNIMO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇO DE SAÚDE, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 10 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, VALOR MÍNIMO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIÇO DE SAÚDE, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Documentos
