Decreto nº 46.344, de 06/11/2013
ALTERA O DECRETO Nº 41.140, DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI O
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E
TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, NOME, CONSELHEIRO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/2013 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, NOME, CONSELHEIRO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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