Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 45.584, de 08/04/2011

CRIA O COMITÊ REGIONAL DO RIO DOCE E O COMITÊ REGIONAL DO NORTE DE MINAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2011 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 45593 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45753 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, MODELO, ATUAÇÃO, COMITÊ, ÂMBITO REGIONAL, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE, NORTE. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITÊ, ÂMBITO REGIONAL, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, RIO DOCE, NORTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
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