Decreto nº 45.476, de 29/09/2010 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DO DECRETO Nº 45.405, DE 22 DE
JUNHO DE 2010.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, EFICÁCIA, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA ENGARRAFADA, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/2010 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, EFICÁCIA, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA ENGARRAFADA, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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