Decreto nº 45.001, de 07/01/2009
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (RIPVA), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, EXIGÊNCIA, REGISTRO, (MG), EFEITOS LEGAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, EFEITOS LEGAIS. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PESSOA JURÍDICA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, PRAZO DETERMINADO, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, OCORRÊNCIA, DATA, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/2009 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, EXIGÊNCIA, REGISTRO, (MG), EFEITOS LEGAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (IPVA), INCIDÊNCIA, VEÍCULOS, PROPRIETÁRIO, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, EFEITOS LEGAIS. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PESSOA JURÍDICA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, PRAZO DETERMINADO, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, OCORRÊNCIA, DATA, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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