Decreto nº 44.833, de 12/06/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.471, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE REGULAMENTA A
CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE, DE QUE TRATA O ART. 52 DA LEI Nº 11.050,
DE 19 DE JANEIRO DE 1993.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, EFEITO, RECEBIMENTO, VALE-TRANSPORTE, SERVIDOR,ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, RESIDÊNCIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VALE-TRANSPORTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, EFEITO, RECEBIMENTO, VALE-TRANSPORTE, SERVIDOR,ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, MUNICÍPIOS, RESIDÊNCIA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VALE-TRANSPORTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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