Decreto nº 44.806, de 12/05/2008
ALTERA O DECRETO Nº 43.824, DE 28 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O
DEPÓSITO DOS VEÍCULOS RETIDOS, APREENDIDOS OU REMOVIDOS EM RAZÃO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, E REGULAMENTA A VENDA, POR LEILÃO DOS VEÍCULOS
NÃO RECLAMADOS PELOS PROPRIETÁRIOS NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, DEPÓSITO, ORIGEM, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), REALIZAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, DEPÓSITO, ORIGEM, APREENSÃO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, EFEITO, ORDEM JUDICIAL, DISPONIBILIDADE, AUTORIDADE POLICIAL.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/2008 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, DEPÓSITO, ORIGEM, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), REALIZAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULOS, DEPÓSITO, ORIGEM, APREENSÃO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, EFEITO, ORDEM JUDICIAL, DISPONIBILIDADE, AUTORIDADE POLICIAL.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
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