Decreto nº 44.456, de 05/02/2007 (Revogada)
ALTERA O DECRETO Nº 44.189, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DATA, VIGÊNCIA, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, PRORROGAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DATA, VIGÊNCIA, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, PRORROGAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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