Decreto nº 44.379, de 30/08/2006 (Revogada)
DEFINE A ÁREA DE ATUAÇÃO DE UNIDADES DE EXECUÇÃO CONTENCIOSA DA
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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