Decreto nº 4.427, de 23/02/1955
APROVA O REGULAMENTO DO EMPREGO DA SELAGEM MECANICA, AUTORIZADA PELO
ARTIGO 41 DA LEI 760, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO MECANICO, EFEITO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PERDA, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO MECANICO. ESPECIFICAÇÃO, MAQUINA, MATERIAL, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO MECANICO, ANEXO, MODELO, FORMULARIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/02/1955 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO MECANICO, EFEITO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PERDA, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO MECANICO. ESPECIFICAÇÃO, MAQUINA, MATERIAL, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO MECANICO, ANEXO, MODELO, FORMULARIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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