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Decreto nº 43.775, de 02/04/2004

ALTERA O DECRETO Nº 22.971, DE 24 DE AGOSTO DE 1983, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA MULHER.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/04/2004 PÁG. 1 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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