Decreto nº 43.621, de 03/10/2003
AUTORIZA A ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE A ASSUMIR A REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS - IEPHA/MG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), OBRIGATORIEDADE, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, ELABORAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, REPRESENTAÇÃO, PARTE, PROCESSO JUDICIAL.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2003 PÁG. 1 COL. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA), OBRIGATORIEDADE, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, ELABORAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, REPRESENTAÇÃO, PARTE, PROCESSO JUDICIAL.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
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