HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 05, 07/05/03; 07, 21/05/03; 40, 26/06/03; 573, 10/03/03; 471, 01/06/03; 05, 01/04/03; 96, 22/05/03; 18, 01/07/03; 200, 22/05/03; 07, 24/03/03; 63, 09/07/03; 49, 19/05/03; 07, 12/06/03; 10, 15/05/03; 42, 02/04/03; 81, 13/05/03; 898, 22/05/03; 61, 16/05/03; 176, 20/03/03; 03, 05/05/03; 03, 01/04/03; 650, 16/05/03; 1.087, 20/05/03; 246, 23/05/03; 1.537, 01/04/03; 146, 27/06/03, DOS PREFEITOS MUNICIPAIS DE BOTUMIRIM, CÔNEGO MARINHO, DIAMANTINA, ENGENHEIRO NAVARRO, FRANCISCO SÁ, GRÃO MOGOL, ITACAMBIRA, ITAIPÉ, JAÍBA, JOSÉ GONÇALVES DE MINAS, JOSENÓPOLIS, JURAMENTO, LAGOA DOS PATOS, LUISLÂNDIA, MATIAS CARDOSO, NOVA PORTEIRINHA, OLHOS D'ÁGUA, PADRE CARVALHO, PADRE PARAÍSO, PAI PEDRO, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, PORTEIRINHA, SÃO JOÃO DAS MISSÕES, SERRANÓPOLIS DE MINAS, TAIOBEIRAS E VEREDINHA, QUE DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DE SEUS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR DESASTRE.