DECRETO nº 43.236, de 27/03/2003
DISPÕE SOBRE O GOZO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DO PROCURADOR DO ESTADO,
DO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO SERVIDOR
ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo PERÍODO AQUISITIVO, GOZO, INTERRUPÇÃO, FÉRIAS, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR DO ESTADO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). POSSIBILIDADE, DIVISÃO, PERÍODO, GOZO, FÉRIAS, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR DO ESTADO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, DIVISÃO, PERÍODO, GOZO, FÉRIAS, SERVIDOR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, FÉRIAS, PROCURADOR DO ESTADO, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, ANÁLISE, PROCESSO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL. POSSIBILIDADE, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MARCAÇÃO, FÉRIAS, SERVIDOR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE).
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 12 COL. 2
Resumo PERÍODO AQUISITIVO, GOZO, INTERRUPÇÃO, FÉRIAS, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR DO ESTADO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). POSSIBILIDADE, DIVISÃO, PERÍODO, GOZO, FÉRIAS, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR DO ESTADO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, DIVISÃO, PERÍODO, GOZO, FÉRIAS, SERVIDOR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE). PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, FÉRIAS, PROCURADOR DO ESTADO, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, ANÁLISE, PROCESSO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL. POSSIBILIDADE, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MARCAÇÃO, FÉRIAS, SERVIDOR, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE).
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), PESSOAL.
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