Decreto nº 42.738, de 11/07/2002
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.567, DE 13 DE
MAIO DE 2002 E DO DECRETO ESTADUAL 42.503, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
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