Decreto nº 42.644, de 05/06/2002
REGULAMENTA A LEI Nº 13.949, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE ESTABELECE O
PADRÃO DE IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA
CACHAÇA ARTESANAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, AGUARDENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), CONSELHO DIRETOR, (PRÓ-CACHAÇA), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), APROVAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE. DEFINIÇÃO, ORIGEM, PRODUÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO. CONCESSÃO, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM, CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE. CONTROLE DE QUALIDADE, PROCESSO, ELABORAÇÃO, AGUARDENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PRODUÇÃO, AGUARDENTE.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2002 PÁG. 10 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, AGUARDENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), CONSELHO DIRETOR, (PRÓ-CACHAÇA), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), APROVAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE. DEFINIÇÃO, ORIGEM, PRODUÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO. CONCESSÃO, CERTIFICADO, CONTROLE, ORIGEM, CLASSIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, AGUARDENTE. CONTROLE DE QUALIDADE, PROCESSO, ELABORAÇÃO, AGUARDENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PRODUÇÃO, AGUARDENTE.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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